Analisa os efeitos políticos de movimentos sociais no ciclo de políticas públicas, por meio de estudo comparativo nos setores de direitos humanos, de criança e adolescente, e de saúde. A pesquisa empírica compara seis campanhas ao longo de duas décadas (1990 e 2000), desencadeadas pelos movimentos sociais correlatos através de documentos e entrevistas com ativistas. Utiliza abordagem correlacional como lógica de mensuração das consequências políticas, ou seja, a correspondência entre as demandas dos movimentos nas campanhas e os efeitos na política setorial. O estudo classifica os efeitos políticos associados às campanhas de movimentos na tipologia de ciclo de políticas públicas. A principal contribuição é demonstrar a influência de movimentos sociais nas diferentes etapas do ciclo de políticas, sejam eles formação de agenda, especificação de alternativas, decisão ou implementação, cujos efeitos são produzidos pelas condições referidas aos movimentos e ao Estado, tais como repertórios, coalizões e capacidades estatais.

This comparative study involving the human rights, child and adolescent and health sectors analyzes the political effects of social movements on public policy cycle. The empirical research compares six campaigns over two decades (1990 and 2000), triggered by related social movements by means of documents and interviews with activists. We use a correlational approach to measure the political effects, that is, the correspondence between the campaign demands and the outcomes in sectoral politics. We classify the political effects associated with movement campaigns into the public policy cycle typology. Our main contribution is to show the influence of social movements in the different stages of the policy cycle, namely: agenda setting, specification of alternatives, decision, and implementation, whose effects are produced by conditions such as repertoires, coalitions, and state capabilities.

Cette étude comparative impliquant les secteurs des droits de l’homme, de l’enfance e de l’adolescence et de la santé analyse les effets politiques des mouvements sociaux sur le cycle des politiques publiques. La recherche empirique compare six campagnes sur deux décennies (1990 et 2000), déclenchées par des mouvements sociaux connexes, par le biais des documents et d’interviews avec des militants. Nous utilisons une approche corrélationnelle pour mesurer les effets politiques, c’est-à-dire la correspondance entre les demandes de la campagne et les résultats dans la politique sectorielle. On classe les effets politiques associé aux campagnes dans la typologie des cycles de politique publique. Notre principale contribution est de montrer l’influence des mouvements sociaux dans les différentes étapes du cycle politique, à savoir : la définition de l’agenda, la spécification des alternatives, la décision et la mise en œuvre, dont les effets sont produits par des conditions telles que les répertoires, les coalitions et les capacités de l’État.

Resumo Quem elabora as políticas públicas? Segundo a literatura sobre o tema, são os gestores públicos, as comunidades epistêmicas e de especialistas. Na fronteira entre esse campo e o de movimentos sociais, postulamos neste artigo que os movimentos não são apenas desafiadores do status quo, mas também podem ser propositores de alternativas para as políticas públicas. São discutidas e articuladas três categorias analíticas: inovação social, alternativa e instrumento de política pública, que ajudam a iluminar a atuação de movimentos que buscam transformar seus objetivos políticos em políticas públicas. Em seguida, aplicamos esse esquema analítico a três movimentos sociais - o de criança e adolescente, o de direitos humanos e o movimento sanitarista. Procuramos mostrar como a articulação desses três conceitos contribui para a reconstrução do processo que remete às origens movimentistas de políticas públicas.

Abstract Who designs public policies? The public policy literature indicates that its producers are public administrators as well as epistemic and specialists communities. On the limits between this field and social movements, this article postulates that these movements are not only challengers of the status quo, but can also be proponents of alternatives to public policies. For such, it discusses and articulates three analytical categories: social innovation, alternative, and public policy instrument, which helps to clarify the actions of movements that seeks to transform their political objectives into public policies. Next, we apply this analytical scheme to three social movements - the children and adolescents movement, the human rights movement and the health movement. We show how the articulation between these three concepts contributes to the reconstruction of the process referring to social movement’s origins of public policies.

Resumo: Como estudar os efeitos de movimentos sociais na produção de políticas públicas? Esta pergunta se mostra relevante, pois no Brasil pós-transição muitos movimentos sociais se engajaram na política institucionalizada com esta finalidade, mas é também desafiadora na medida em que as abordagens teórico-analíticas não oferecem ainda proposições consolidadas e têm privilegiado protestos como a forma de ação de movimentos. O artigo mapeia e discute criticamente os modelos analíticos que se propõem a explicar os efeitos políticos de movimentos sociais, com base na literatura voltada para este ator coletivo. Diante destes desafios, apresenta proposições acerca da complementaridade entre o modelo de mediação política e a abordagem de polis. Essa última, oferece categorias mais robustas para analisar as dimensões do estado e os processos de mútua constituição entre atores societários e instituições políticas, através do conceito de encaixe institucional.

Abstract: How to study the effects of social movements on the public policies? The question is relevant because in post-transition Brazil many social movements have engaged in institutionalized politics. It is also a challenging question as far as the theoretical and analytical approaches do not offer yet consolidated causal propositions and have privileged protest as the social movement type of action. The article faces these challenges. It discusses critically the existing analytical models that propose to explain the political effects of social movements. It also suggests the complementarity between the political mediation model and the polity approach. The latter offers more robust categories to analyze the dimension of the state and the processes of mutual constitution of societal actors and political institutions thought the concept of institutional fit.